1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma digital ProsperIA (app.prosperiaco.com.br) e a assistente de inteligência artificial JoIA, com acesso também via WhatsApp (“Plataforma”), o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo de Uso e Política de Privacidade. O uso somente é permitido mediante aceite expresso, físico ou eletrônico.
Este documento integra os contratos dos Programas Essencial e Transformação e o Contrato de Adesão da Plataforma.
2. Definições
Aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), entre elas: dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, dado pseudonimizado, titular, tratamento, controlador, operador, consentimento, eliminação, ANPD e encarregado. Adicionalmente:
- JoIA: assistente de inteligência artificial que interage com o usuário e processa as informações por ele fornecidas para apoio educacional e organização financeira.
- Equipe ProsperIA: profissionais autorizados (consultores, especialistas, suporte) que atuam na prestação dos serviços.
3. Cadastro e Dados Coletados
Para utilizar a Plataforma, o usuário fornecerá:
- Pessoa Física: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de login, dados financeiros e de pagamento;
- Pessoa Jurídica: razão social, CNPJ, nome e CPF dos sócios, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros e de pagamento.
A Plataforma também trata os dados e conteúdos que o usuário insere espontaneamente nas interações com a JoIA. O usuário responde pela veracidade e atualização das informações. O não fornecimento de dados essenciais impede o uso da Plataforma.
Dados sensíveis. A Plataforma não solicita dados pessoais sensíveis. Caso o usuário, por sua iniciativa, insira tais dados nas interações, o tratamento ocorrerá com base no art. 11 da LGPD e nas finalidades aqui descritas. O usuário é responsável pelos dados que insere na Plataforma e nas interações com a JoIA, devendo evitar inserir dados de terceiros sem base legal e dados sensíveis desnecessários.
4. Inteligência Artificial — Funcionamento e Limites da JoIA
A JoIA fornece conteúdo educacional e apoio à organização financeira. Suas respostas não constituem aconselhamento individualizado financeiro, jurídico, contábil ou de investimentos, nem recomendação de produtos financeiros, e não substituem profissional habilitado.
A JoIA utiliza, como tecnologia de apoio, serviços de processamento de linguagem por inteligência artificial de terceiros (atualmente OpenAI). As interações são processadas por meio de interface corporativa (API) que não emprega o conteúdo enviado para treinar modelos do provedor.
Por ser tecnologia de IA, a JoIA pode apresentar imprecisões. As decisões são de responsabilidade do usuário, que pode solicitar revisão humana e atendimento da Equipe ProsperIA, nos termos do art. 20 da LGPD.
Os dados das interações poderão ser utilizados para aprimoramento da JoIA, preferencialmente de forma anonimizada ou pseudonimizada, conforme o item 6.
5. Acesso da Equipe ProsperIA aos Dados (Transparência)
O usuário reconhece e autoriza que a Equipe ProsperIA tem acesso aos dados pessoais e financeiros inseridos na Plataforma e nas interações com a JoIA, sempre que necessário à prestação dos serviços, ao acompanhamento, ao suporte e à melhoria do atendimento. O acesso é restrito ao necessário, por profissionais sujeitos a dever de confidencialidade e a controles internos de acesso e segurança.
6. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados são tratados para as finalidades a seguir, com as respectivas bases legais da LGPD:
- Prestação dos serviços e operação da Plataforma e da JoIA — execução de contrato (art. 7º, V);
- Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais — execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II);
- Comunicação com o usuário e suporte — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX);
- Segurança, autenticação e prevenção a fraudes — legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, IX e II);
- Aprimoramento da JoIA e da Plataforma ProsperIA — legítimo interesse, preferencialmente com dados anonimizados, e consentimento quando aplicável (art. 7º, IX e I);
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade — art. 7º, II e VI.
7. Armazenamento, Segurança e Retenção
A Plataforma opera em ambiente de nuvem com servidores seguros, acesso restrito e criptografia dos dados pessoais, adotando políticas internas de governança, privacidade e segurança da informação.
A base de dados não é pública. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição.
Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais, inclusive fiscais e prescricionais, após o que são eliminados ou anonimizados.
8. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores e parceiros, na qualidade de operadores obrigados à confidencialidade e à segurança, entre eles:
- Hospedagem em nuvem: atualmente Google Cloud Platform (Google);
- Inteligência artificial: atualmente OpenAI, para processamento das interações com a JoIA via interface corporativa (API), que não treina modelos com o conteúdo enviado;
- Conexão de dados via Open Finance: atualmente Pluggy, para integrar os dados financeiros compartilhados pelo usuário;
- Gateways de pagamento, para processamento das transações;
- Assessores ou profissionais indicados pelo próprio usuário, mediante sua solicitação;
- Órgãos reguladores, auditores e autoridades, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ordem judicial.
A ProsperIA mantém lista atualizada de seus operadores e poderá substituí-los, preservando padrões equivalentes de segurança. A ProsperIA não comercializa dados pessoais. Havendo alteração de finalidade, o titular será informado e, quando aplicável, será solicitado novo consentimento.
Open Finance e conexão de dados (Pluggy). A Plataforma pode oferecer conexão de dados financeiros via Open Finance, realizada pela Pluggy, empresa terceira contratada pela ProsperIA como operadora. Essa conexão depende de consentimento específico concedido pelo usuário no próprio fluxo do Open Finance e consiste exclusivamente no compartilhamento e leitura de dados financeiros, para fins de consultoria e organização. A ProsperIA e a Pluggy não acessam a movimentação da conta e não realizam transferências, pagamentos ou qualquer operação financeira em nome do usuário. O consentimento do Open Finance tem prazo determinado e pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, junto à instituição financeira ou pelos canais da Plataforma. Eventuais instabilidades na conexão de dados são apuradas em conjunto com a Pluggy.
9. Transferência Internacional de Dados
Parte dos operadores, em especial os provedores de nuvem e de inteligência artificial (Google Cloud Platform e OpenAI), pode tratar dados em servidores localizados no exterior, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a ProsperIA adota as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados, para garantir nível de proteção adequado.
10. Direitos do Titular
O titular poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento. Para exercê-los, basta entrar em contato pelo canal indicado na seção 11.
11. Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade
O Encarregado pelo tratamento de dados é Leandro Dornellas do Nascimento, e o canal para exercício de direitos e demais questões de privacidade é privacidade@prosperiaco.com.br.
12. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ProsperIA adotará medidas de mitigação e comunicará os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
13. Cookies
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento e melhoria da experiência. O usuário poderá gerenciar preferências no navegador; a desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades.
14. Menores de Idade
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados de menores. Identificado tratamento indevido de dados de menor, os dados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.
15. Responsabilidades
A ProsperIA adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados tratados.
Segurança da conta e credenciais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e credenciais, por todas as atividades realizadas em sua conta e pela veracidade dos dados que fornece. A conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de acesso. O usuário deve comunicar imediatamente, pelo canal de suporte, qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de suas credenciais. A ProsperIA não se responsabiliza por perdas decorrentes da falha do usuário em proteger suas credenciais ou do compartilhamento indevido de acesso.
16. Legislação Aplicável e Foro
Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.
17. Alterações
A ProsperIA poderá alterar este Termo a qualquer momento, comunicando os usuários sobre alterações relevantes com antecedência razoável, pelos canais de contato ou na própria Plataforma.
A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação. O usuário que não concordar poderá encerrar o uso e solicitar o exercício de seus direitos.