1. Aceitação dos Termos
Nós somos a JOANA ULMER SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA — CNPJ 55.760.368/0001-40 – Alameda Terracota, 215 – Conj. 308 – Sala 1 – Bairro Cerâmica – São Caetano do Sul/SP – CEP 09531-190, doravante simplesmente “ProsperIA” ou “Nós”, e somos controladores dos dados pessoais (conforme definidos pela legislação cabível) dos Usuários dos nossos Serviços.
Isso significa que nós tomamos decisões sobre quais dados seus coletar, onde e como armazená-los, como processá-los, entre outras – tudo em conformidade com a nossa Política de Privacidade abaixo (a “Política”) e a lei aplicável.
Ao acessar ou utilizar a plataforma digital ProsperIA (app.prosperiaco.com.br) e a assistente de inteligência artificial JoIA (“Plataforma com acesso via WhatsApp”) (em conjunto, os “Serviços” ou “Plataforma” que oferecemos), o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente esta Política de Privacidade. O uso somente é permitido mediante aceite expresso, físico ou eletrônico.
Você, usuário dos nossos Serviços, será doravante referido como “Você” ou “Usuário”.
As regras civis e de uso da Plataforma estão nos Termos de Uso. A lista atualizada de operadores que tratam dados em nosso nome está em prosperiaco.com.br/operadores.
2. Definições
Aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), entre elas: dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, dado pseudonimizado, titular, tratamento, controlador, operador, consentimento, eliminação, ANPD e encarregado. Adicionalmente:
- JoIA: assistente de inteligência artificial que interage com o usuário e processa as informações por ele fornecidas para apoio educacional e organização financeira.
- Equipe ProsperIA: profissionais autorizados (consultores, especialistas, suporte) que atuam na prestação dos serviços.
3. Cadastro e Dados Coletados
Para utilizar a Plataforma, o Usuário fornecerá:
- Pessoa Física: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de login, dados financeiros e de pagamento necessários para a prestação dos nossos serviços, conforme explicitamente solicitados por nós e fornecidos por Você;
- Pessoa Jurídica: razão social, CNPJ, nome e CPF dos sócios, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros e de pagamento.
A Plataforma também trata os dados e conteúdos que o usuário insere espontaneamente nas interações com a JoIA. O usuário responde pela veracidade e atualização das informações. O não fornecimento de dados essenciais impede o uso da Plataforma.
Além disso, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de visitação do Site. Quando Você visita nosso site para acesso à Plataforma, nós coletaremos cookies do seu computador (para mais informações quanto a cookies, veja a seção “Cookies” abaixo), seus cliques na página e interações de navegação, sua localização via endereço de IP, tipo de navegador, tipo do aparelho que utiliza para acessar o site, sistema operacional de seu aparelho, e país de origem do seu acesso. Essas informações, em regra, não podem identificar Você diretamente, e são utilizadas para análise de tráfego de nosso site e para as outras finalidades apontadas nesta Política.
- Dados de uso da Plataforma. Coletamos dados seu endereço IP (Protocolo de Internet), Session ID (Identidade/token de sessão), dados dos dispositivos móveis utilizados para acesso (incluindo versão de sistema operacional, navegador e tipo de conexão), dados geolocacionais, e demais informações relacionadas à sua interação, tais como data e hora de acesso, páginas visualizadas, tempo gasto nas páginas, registros de cliques e identificadores de cookies, com os quais montamos seus hábitos de consumo, frequência de uso do app, entre outros etc.
- IDs do seu dispositivo móvel. Caso Você acesse a Plataforma por meio de um dispositivo móvel, nós poderemos ter acesso a um ID único criado para seu aparelho, incluindo seu endereço IP e identificadores do seu dispositivo, tal como o Android Advertising ID e o iOS Identifier for Advertisers (IDFA). Tais informações são utilizadas para finalidade de marketing, o qual será gerenciado por tais empresas por meio da nossa Plataforma. Outras informações, tais como dados de cadastro ou dados de uso não são compartilhadas com tais empresas para qualquer finalidade.
- Dados de Pagamento. Quando Você nos faz um pagamento, Você nos fornecerá algumas informações bancárias (como seu número de cartão de crédito e outras informações explicitamente solicitadas no momento do pagamento), que serão compartilhados com os meios de pagamento apontados no momento da transação. A ProsperIA poderá ter acesso a seu nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, primeiros números do seu cartão, bandeira do cartão e outras informações do seu cartão, e motivo de recusa do pagamento. Esses dados são utilizados para a finalidade única de processar seu pagamento e permitir seu uso dos nossos Serviços.
- Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para autenticar sua sessão, lembrar suas preferências e configurações e entender, de forma agregada e anonimizada, os comportamentos e interesses dos usuários dos nossos Serviços.
- Registros de acesso. A ProsperIA coleta automaticamente registros de acesso aos nossos Serviços, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar nossos Serviços. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com o Marco Civil da Internet, mas somente serão fornecidos para outros terceiros não previstos nesta Política com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
- Comunicações. Quando Você se comunica conosco, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que Você escolha fornecer.
- Redes sociais. Você poderá cadastrar-se em nosso aplicativo utilizando-se de redes sociais e serviços de terceiros, como LinkedIn, Google e Facebook. Nesses casos, Você nos fornecerá as informações explicitamente apontadas no momento de conexão com sua conta em tais serviços.
Dados sensíveis. A Plataforma não solicita dados pessoais sensíveis. Caso o Usuário, por sua iniciativa, insira tais dados nas interações, não as utilizaremos para nenhuma finalidade, e trataremos de apagá-las assim que possível, após identificar que nos foram fornecidas. Solicitamos aos Usuários que não nos forneçam informações sensíveis suas ou de terceiros. O Usuário é responsável pelos dados que insere na Plataforma e nas interações com a JoIA, devendo evitar inserir dados de terceiros sem base legal e dados sensíveis desnecessários.
4. Finalidades do Tratamento
O usuário reconhece e autoriza que a Equipe ProsperIA tem acesso aos dados pessoais e financeiros inseridos na Plataforma e nas interações com a JoIA, sempre que necessário à prestação dos serviços, ao acompanhamento, ao suporte e à melhoria do atendimento. O acesso é restrito ao necessário, por profissionais sujeitos a dever de confidencialidade e a controles internos de acesso e segurança.
Além disso, poderemos utilizar seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Anonimização. Todos os seus dados pessoais são tratados como confidenciais pela ProsperIA, e somente os usaremos para as finalidades descritas nessa Política e para as finalidades razoáveis diretamente associadas à nossa relação contratual. No entanto, poderemos anonimizar os dados submetidos e utilizá-los, de forma agregada, para outras finalidades razoáveis, nunca permitindo sua identificação, mesmo que posterior, de forma a descaracterizar tais informações como “pessoais”.
- Finalidade geral. Em regra, seus dados serão utilizados somente para operacionalização da própria Plataforma e prestação dos serviços diretamente contratados por Você, além das outras finalidades descritas nessa política. Poderemos utilizá-los, ainda, para aprimorar os Serviços da ProsperIA, inteligência de negócios interna, e finalidades correlatas.
- Comunicação. Seus dados pessoais poderão ser utilizados pela ProsperIA para funcionamento dos próprios Serviços pelos quais eles foram coletados, direcionamento de marketing da própria ProsperIA, melhorias aos nossos produtos e business intelligence. Isso inclui enviar-lhe newsletters, informações sobre descontos e outras informações comerciais nossas e de nossos parceiros, inclusive de forma direcionada, e outras comunicações institucionais.
- Servidores. Todos os dados que Você nos fornecer são armazenados em servidores externos à ProsperIA, no Dreaming Lab (Cloudez), fisicamente localizado no Brasil, e no Google Cloud Platform, seguindo um modelo de restrição chamado IAM (Identity and Access Management), e fisicamente localizados nos Estados Unidos. Recomendamos que consulte a Política de Privacidade deles caso deseje se informar sobre os usos que fazem de seus dados pessoais.
- Grupo econômico. Também poderemos compartilhar seus dados com outras empresas do mesmo grupo econômico da ProsperIA, exclusivamente para as mesmas finalidades descritas nesta Política. Além disso, para essas mesmas finalidades, no caso de operações societárias, como fusão, aquisição, incorporação, rodadas de investimento e cessão de direitos.
- Requisição judicial. A ProsperIA se reserva no direito de fornecer dados e informações sobre caso seja requisitada judicialmente para tanto, exclusivamente na medida em que tal compartilhamento for obrigatório por lei.
- Nenhum outro compartilhamento. Exceto se disposto de outra maneira nessa Política, nenhum dado pessoal seu será compartilhado pela ProsperIA com quaisquer terceiros, como parceiros comerciais ou outras empresas.
5. Armazenamento, Segurança e Retenção
A Plataforma opera em ambiente de nuvem com servidores seguros, acesso restrito e criptografia dos dados pessoais, adotando políticas internas de governança, privacidade e segurança da informação.
A base de dados não é pública. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição.
Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais, inclusive fiscais e prescricionais, após o que são eliminados ou anonimizados. Especificamente, manteremos seus dados pessoais por 6 anos após o término de nossa relação contratual, considerando-se um ano para manutenção da base de clientes antigos para a hipótese de recriação de contas e hipóteses correlatas, e 5 anos após isso, i.e., durante o prazo prescricional para eventuais reclamações cíveis envolvendo nossos Serviços.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores e parceiros, na qualidade de operadores obrigados à confidencialidade e à segurança, entre eles:
- Canal de contato/JoIA: atualmente WhatsApp (Meta);
- Automatização de conversas no canal de contato: ManyChat;
- Frente do site que dá acesso à Plataforma: Cloudflare;
- Hospedagem em nuvem: atualmente Google Cloud Platform (Google) e Dreaming Lab (Cloudez);
- Inteligência artificial: atualmente OpenAI, para processamento das interações com a JoIA via interface corporativa (API), que não treina modelos com o conteúdo enviado;
- Conexão de dados via Open Finance: atualmente Pluggy, para integrar os dados financeiros compartilhados pelo usuário;
- Prestação de serviços técnicos: ONE SYSTEM SOLUTIONS TECHNOLOGIES PRIVATE LIMITED (“Dhanverse”), empresa indiana na posição de operadores de dados, aos quais foram impostas as cláusulas contratuais padrão da ANPD;
- Gateways de pagamento, para processamento das transações, conforme especificados explicitamente no momento do compartilhamento;
- Assessores ou profissionais indicados pelo próprio usuário, mediante sua solicitação;
- Órgãos reguladores, auditores e autoridades, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ordem judicial.
A ProsperIA mantém lista atualizada de seus operadores e poderá substituí-los, preservando padrões equivalentes de segurança. A lista atualizada de operadores encontra-se no seguinte link: https://prosperiaco.com.br/operadores/. A ProsperIA não comercializa dados pessoais. Havendo alteração de finalidade, o titular será informado e, quando aplicável, será solicitado novo consentimento.
Open Finance e conexão de dados (Pluggy). A Plataforma pode oferecer conexão de dados financeiros via Open Finance, realizada pela Pluggy, empresa terceira contratada pela ProsperIA como operadora. Essa conexão depende de consentimento específico concedido pelo usuário no próprio fluxo do Open Finance e consiste exclusivamente no compartilhamento e leitura de dados financeiros, para fins de consultoria e organização. A ProsperIA e a Pluggy não acessam a movimentação da conta e não realizam transferências, pagamentos ou qualquer operação financeira em nome do usuário. O consentimento do Open Finance tem prazo determinado e pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, junto à instituição financeira ou pelos canais da Plataforma. Eventuais instabilidades na conexão de dados são apuradas em conjunto com a Pluggy.
7. Transferência Internacional de Dados
Parte dos operadores, em especial os provedores de nuvem e de inteligência artificial (Google Cloud Platform e OpenAI), pode tratar dados em servidores localizados no exterior, especificamente, nos Estados Unidos. Isso também se aplica aos operadores Meta, ManyChat e Cloudflare, mencionados na cláusula acima, que igualmente têm servidores nos Estados Unidos. Além disso, como apontado na cláusula acima, utilizamo-nos dos serviços da Dhanverse, localizada na Índia. Nesses casos, a ProsperIA adota as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados, para garantir nível de proteção adequado.
8. Direitos do Titular
Você tem, por lei, diversos direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Tais direitos encontram-se resumidos abaixo. Caso queira exercer qualquer um destes direitos, por favor entre em contato com o controlador de dados, ou envie um e-mail para privacidade@prosperiaco.com.br, e cumpriremos com sua solicitação o mais rápido possível. Caso Você entre em contato conosco para exercer algum desses direitos, teremos de acessar seus dados pessoais correspondentes para poder cumprir com suas solicitações.
- Direito de acesso. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre Você.
- Direito de retificação. Este direito permite que Você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a veracidade dos dados que Você nos fornecer.
- Direito de exclusão. Este direito permite que Você possa nos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados.
- Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, o controlador de dados tenha base legal legítima para retenção dos seus dados e compartilhamento deles conosco.
- Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que Você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se Você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
- Direito à portabilidade. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
- Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seus direitos acima. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
9. Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade
O Encarregado pelo tratamento de dados é Leandro Dornellas do Nascimento, e o canal para exercício de direitos e demais questões de privacidade é privacidade@prosperiaco.com.br.
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ProsperIA adotará medidas de mitigação e comunicará os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Cookies
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento e melhoria da experiência. O usuário poderá gerenciar preferências no navegador; a desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades.
12. Menores de Idade
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados de menores. Identificado tratamento indevido de dados de menor, os dados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.
13. Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Alterações
A ProsperIA poderá alterar esta Política a qualquer momento, comunicando os Usuários sobre alterações relevantes com antecedência razoável, pelos canais de contato ou na própria Plataforma.
A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação. O usuário que não concordar poderá encerrar o uso e solicitar o exercício de seus direitos.