Termos de Uso — ProsperIA

Termos de Uso

Plataforma ProsperIA e Assistente JoIA

Última atualização: 1º de novembro de 2026

Estes Termos de Uso (“Contrato”, “Instrumento” ou “Termos”) regula o acesso e a utilização da plataforma digital ProsperIA e da assistente de inteligência artificial JoIA (em conjunto, a “Plataforma” ou os “Serviços”), disponibilizadas por JOANA ULMER SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº 55.760.368/0001-40, sede na Alameda Terracota, nº 215, conj. 308, sala 01, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP 09531-190 (“ProsperIA” ou “Nós”), pela pessoa física ou jurídica que o aceita (“Usuário” ou “Você”).

Este Contrato destina-se exclusivamente ao acesso à plataforma e à JoIA e não inclui os serviços de consultoria e mentoria individual, que são objeto de contrato próprio. O aceite poderá ocorrer por assinatura ou por meio eletrônico (clique/marcação de aceite) na própria plataforma.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, SEJA DE FORMA ONEROSA OU COMO SIMPLES DEMONSTRAÇÃO, O USUÁRIO, SEJA ELE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (“Você” ou “Usuário”) AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA, NEM MESMO COMO DEMONSTRAÇÃO.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, e a lista de operadores que tratam dados em nome da ProsperIA está em prosperiaco.com.br/operadores.

Cláusula 1 – Definições

  • Plataforma ProsperIA: ambiente digital de educação e organização financeira, incluindo Centro de Treinamento e software financeiro.
  • JoIA: assistente de inteligência artificial que interage com o USUÁRIO, inclusive via WhatsApp, para apoio educacional e organização financeira.
  • Conta: cadastro individual de acesso, com credenciais pessoais e intransferíveis.

Cláusula 2 – Objeto e Licença

Licença de Uso. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela Plataforma são de propriedade da ProsperIA. Por meio destes Termos, a ProsperIA está lhe oferecendo uma licença de uso não-exclusiva, limitada, revogável, onerosa, de uso pessoal e intransferível, exclusivamente para as finalidades e com as limitações previstas nestes Termos de Uso.

Conteúdo da Plataforma. Exceto se disposto de outra forma por lei ou contrato, todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da ProsperIA, em especial no que diz respeito aos seus textos, imagens, taxonomias, resultados, relatórios, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente, ou organizados, pela Plataforma (“Conteúdo da Plataforma”). Exceto se disposto diferentemente e de forma expressa por estes Termos, a licença aqui outorgada não inclui qualquer tipo de cessão, tampouco a possibilidade de copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, fazer ou rodar quaisquer programas com a finalidade de fazer raspagem, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a nossa operação ou funcionalidades; ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas, sem o consentimento prévio e expresso da ProsperIA.

Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à Plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável, em especial caso se constate o seu não pagamento pelos nossos Serviços. Especialmente nestes casos, não será devida a Você qualquer indenização por tal suspensão.

Manutenção. A ProsperIA envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma estável e plenamente utilizável durante todo o tempo. No entanto, e sem prejuízo de outras disposições destes Termos relativas a situações sobre as quais a Contratada não tem e não pode ter controle e ingerência, a Plataforma poderá se encontrar indisponível para manutenções, atualizações ou similares, a critério exclusivo da ProsperIA, durante os horários de manutenção razoáveis e avisados com antecedência razoável.

Cláusula 3 – Cadastro e Sigilo das Senhas

Veracidade. O Usuário fornecerá dados verdadeiros e atualizados e responde pela veracidade das informações e pela confidencialidade de suas credenciais.

Sigilo das senhas. O acesso é individual; o compartilhamento de conta poderá ensejar suspensão. Conforme viu acima, a Sua licença para uso da Plataforma é não-exclusiva, limitada, revogável, onerosa e intransferível. Isso significa que Você não poderá compartilhar sua senha e login com terceiros, não se permitindo que qualquer pessoa além daquela para quem o login foi criado acesse a Plataforma e se utilize de suas funcionalidades. A ProsperIA se reserva o direito de monitorar seu uso da Plataforma nos termos de nossa Política de Privacidade e de suspender seu acesso à Plataforma caso constate que Você se encontra em violação a esta cláusula, sem que quaisquer indenizações ou outros valores lhe sejam devidos em vista de tal suspensão. Assim, todas as senhas de usuários cedidas são individuais, sigilosas e intransferíveis, e não devem ser compartilhadas com terceiros. Você é responsável pela guarda das senhas pelos usuários que acessam a plataforma a partir de sua assinatura, responsabilizando-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas tais senhas, e garantindo à ProsperIA o não compartilhamento das senhas com quaisquer terceiros não autorizados ou situações similares.

Cláusula 4 – Planos, Pagamento, Cancelamento e Reembolso

4.1. Período contratado. O acesso pago à Plataforma é contratado por um período determinado de meses, a contar da data da compra, pelo valor e forma de pagamento apresentados no momento da contratação, que podem ser à vista ou parcelados no cartão de crédito. O valor contratado não sofre reajuste durante o período.

4.2. Fim do período. O plano não se renova automaticamente. Ao fim do período contratado, a continuidade depende de nova contratação, nas condições vigentes à época, que serão informadas previamente ao Usuário.

4.3. Cancelamento. O Usuário pode cancelar o plano contratado, imotivadamente, a qualquer momento. Nesse caso, serão devidos: (a) os meses já utilizados, contado como integral o mês em curso; e (b) multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor correspondente aos meses restantes do período contratado. As parcelas restantes serão canceladas. Se o pagamento tiver sido feito à vista, a ProsperIA devolverá a diferença em até 30 (trinta) dias úteis. No entanto, caso Você tenha feito o pagamento à vista e recebido um desconto em vista disso, esclarecemos que tal desconto foi concedido na expectativa de tê-lo como cliente até o fim do período contratado. Por isso, caso Você cancele seu plano antes do término de tal período, calcularemos o preço dos meses já utilizados pelo valor da parcela da modalidade parcelada oferecida na data da contratação, sem o referido desconto.

4.4. Acesso. O acesso à Plataforma e aos conteúdos permanece ativo até o fim do mês em curso na data do pedido de cancelamento.

4.5. Como solicitar. O pedido deve ser feito pelo e-mail comercial@prosperiaco.com.br ou pelo WhatsApp +55 11 93777-6595, e terá efeito no dia útil seguinte ao seu recebimento.

4.6. Outros planos. Caso a ProsperIA venha a oferecer planos com cobrança recorrente, as condições de renovação, reajuste e cancelamento desses planos serão apresentadas no momento da contratação e prevalecerão sobre esta cláusula no que forem específicas. Nessas hipóteses, o valor a ser pago pelo uso da Plataforma poderá ser alterado unilateralmente pela ProsperIA, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e, não havendo manifestação sua dentro do referido prazo, a referida notificação de reajuste passará a valer. Caso Você não concorde com o aumento apontado, deverá apontar esse desejo por escrito, podendo a relação contratual entre a ProsperIA e Você ser rescindida imediatamente após notificação nesse sentido, e sem qualquer ônus para qualquer uma das partes. Sem prejuízo de outros reajustes, tais valores poderão também ser reajustados após 12 (doze) meses em conformidade com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Cláusula 5 – Funcionamento e Limitações da JoIA

A JOIA FORNECE CONTEÚDO DE NATUREZA EDUCACIONAL E INFORMATIVA E APOIO À ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. AS RESPOSTAS DA JOIA NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, JURÍDICO, CONTÁBIL OU DE INVESTIMENTOS INDIVIDUALIZADO, NÃO CONFIGURAM RECOMENDAÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS E NÃO SUBSTITUEM A AVALIAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO. AS DECISÕES FINANCEIRAS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

Por se tratar de tecnologia de inteligência artificial, a JoIA pode apresentar imprecisões. O USUÁRIO tem direito de solicitar revisão humana e atendimento de profissional da equipe, nos termos do art. 20 da LGPD.

A JoIA utiliza, como tecnologia de apoio, serviços de processamento de linguagem por inteligência artificial de terceiros (atualmente OpenAI). As interações são processadas por meio de interface corporativa (API) que não emprega o conteúdo enviado para treinar modelos do provedor.

Cláusula 6 – Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar a plataforma ou a JoIA para fins ilícitos, a não inserir dados de terceiros sem base legal, a não tentar acessar áreas restritas, a não realizar engenharia reversa e a não sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema.

O USUÁRIO é responsável pelos dados que insere na plataforma e nas interações com a JoIA, devendo evitar inserir dados de terceiros sem base legal e dados sensíveis desnecessários.

Outras questões. Você declara e garante que está de acordo, ainda, com o seguinte:

  • Usuário deve cumprir todas as leis aplicáveis e os regulamentos em vigor ao utilizar os serviços da ProsperIA, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção de dados, direitos autorais e propriedade intelectual.
  • Usuário concorda em não utilizar os serviços da ProsperIA para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, prejudiciais, obscenos ou de qualquer outra forma imprópria.
  • Usuário concorda em não violar a segurança dos sistemas da ProsperIA, tentar obter acesso não autorizado ou interferir no funcionamento adequado dos serviços.
  • A ProsperIA reserva-se o direito de realizar atualizações, melhorias e modificações nos serviços, desde que não prejudiquem substancialmente a funcionalidade ou a qualidade dos mesmos. A ProsperIA envidará esforços para notificar os usuários sobre quaisquer alterações relevantes nos serviços com antecedência razoável, por meio de comunicações eletrônicas ou publicações em seu website.
  • A ProsperIA não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços, podendo haver interrupções temporárias por motivos técnicos, de segurança ou de manutenção. No entanto, a ProsperIA envidará esforços para minimizar tais interrupções e realizará as ações necessárias para restabelecer os serviços o mais breve possível.
  • Em caso de término do contrato e acesso à Plataforma, por qualquer motivo, a ProsperIA não terá a obrigação de manter ou fornecer ao usuário cópias dos dados armazenados nos serviços. O usuário é responsável por fazer o backup e manter cópias de segurança dos seus dados.
  • A ProsperIA compromete-se a agir de acordo com os princípios éticos e profissionais aplicáveis à prestação dos serviços, mantendo um ambiente seguro e respeitoso para os usuários.
  • A ProsperIA reserva-se o direito de realizar monitoramento dos serviços, a fim de garantir a segurança e o desempenho adequado, bem como cumprir com obrigações legais e regulatórias.

Cláusula 7 – Disponibilidade e Suporte

A ProsperIA empreenderá esforços para manter a plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas e atualizações. Eventuais indisponibilidades temporárias por causas técnicas ou de terceiros não configuram inadimplemento, sem prejuízo do suporte ao Usuário.

A ProsperIA compromete-se a fornecer suporte técnico aos usuários para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos serviços, por meio dos canais de comunicação disponíveis, como e-mail ou suporte online. O suporte técnico apontado nesta cláusula refere-se exclusivamente à correção de erros, indisponibilidade, lentidão e outros problemas técnicos relacionados única e exclusivamente à Plataforma e sobre os quais a ProsperIA tem possibilidade de controle e ingerência, para cuja rápida solução a ProsperIA envidará seus melhores esforços.

Cláusula 8 – Limitação de Responsabilidade

A PROSPERIA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo USUÁRIO com base no conteúdo educacional, por resultados financeiros, nem por danos decorrentes de uso indevido, de informações incorretas fornecidas pelo USUÁRIO ou de falhas de terceiros, observados os limites da legislação consumerista.

Responsabilidade pelo uso. VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO USO DA PLATAFORMA E DEVERÁ RESPEITAR AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A SEU USO DA PLATAFORMA. É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE MANTER O AMBIENTE DE SEU DISPOSITIVO (COMPUTADOR, CELULAR, TABLET, ENTRE OUTROS) SEGURO, COM O USO DE FERRAMENTAS DISPONÍVEIS, COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR NA PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS. A PROSPERIA NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, MATERIAIS OU MORAIS, INCLUSIVE POR PERDA DE LUCROS OU RECEITA, QUE RESULTEM DAS MÁS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DO DISPOSITIVO UTILIZADO PARA ACESSO À PLATAFORMA.

Não-responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE ONLINE, SOBRE AS QUAIS A PROSPERIA NÃO TEM NEM PODE TER QUALQUER INGERÊNCIA, A PROSPERIA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA. A PROSPERIA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS. A PROSPERIA TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE RESULTEM DO MAU USO DA PLATAFORMA OU QUE TENHAM QUALQUER RELAÇÃO COM O MAU USO OU USO DE MÁ-FÉ DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, SEU ACESSO, USO OU A INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA.

Links Externos. É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias de terceiros integradas a seu código. Isso não implica, de maneira alguma, que a Plataforma endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Plataforma recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

Cláusula 9 – Disposições Gerais

Alterações. Para melhorar sua experiência, a Plataforma está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por Você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma. Se de qualquer maneira Você utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.

Autonomia das partes. Cada parte é totalmente responsável por seus atos e obrigações assumidos por meio destes Termos. As partes reconhecem que não têm nenhuma autoridade ou poder para, direta ou indiretamente, negociar, contratar, assumir qualquer tipo de obrigação ou criar responsabilidade em nome da outra parte, sob hipótese alguma. Nenhuma previsão destes Termos deverá ser interpretada de forma a constituir parceria ou vínculo de qualquer natureza, inclusive trabalhista, entre qualquer das partes e/ou entre uma parte e os empregados ou prestadores de serviços da outra parte, bem como não deverá ser interpretada, exceto se consignado expressamente em sentido diverso, de forma a constituir qualquer das partes como agente ou representante da outra parte, nem de criar qualquer relação fiduciária entre as partes.

Conciliação. As partes elegem a negociação e a conciliação como formas prioritárias para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes deste Contrato, buscando sempre alcançar uma solução amigável e satisfatória para ambas as partes.

Invalidade Parcial. A invalidade parcial deste Instrumento não o afetará na parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si. Ocorrendo o disposto nesta Cláusula, as partes desde já se comprometem a negociar, no menor prazo possível, em substituição à Cláusula invalidada, a inclusão de termos e condições válidos que reflitam os termos e condições da Cláusula invalidada, observado o objetivo e a intenção das partes quando da negociação da Cláusula invalidada e o contexto em que se insere.

Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia e expressa anuência da outra parte.

Tolerância. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações da outra parte ou extensão de prazos concedida por qualquer das partes a outra não constituirá desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidas por meio deste Instrumento, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste Instrumento a qualquer tempo.

Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Dúvidas. Caso Você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail privacidade@prosperiaco.com.br.

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